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Encontrado: 17 Resultados

OAB - 17º Exame de Ordem Unificado - 2015
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 003

José, cidadão brasileiro que exercia o cargo de deputado estadual, foi condenado, em caráter definitivo, por improbidade administrativa, em julho de 2013. Com a condenação, os direitos políticos d ...

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OAB - 15º Exame de Ordem Unificado - 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Peça: Petição inicial em Ação Popular

Fulano de Tal, Presidente da República, concedeu a qualificação de Organização Social ao “Centro Universitário NF”, pessoa jurídica de direito privado que explora comercialmente atividades de ensi ...

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Justiça Federal
TRF/1 - 14º Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 1ª Região - 2011
Sentença Cível

Júlio Alves ajuizou ação popular contra a União, o município de Goiânia – GO e Lúcio Silva, na 1.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás.

Na inicial, o autor afirma ter havido lesão à moralidad ...

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 015

Foi ajuizada ação popular contra ato administrativo que promoveu concorrência administrativa, para a concessão de serviço público, em condições que implicaram limitação às possibilidades normais d ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 045

Discorra acerca das ações que objetivam a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa estatal.

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OAB - 18º Exame de Ordem Unificado - 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Peça: Petição inicial em Ação Popular

Após receber "denúncia de irregularidades" em contratos administrativos celebrados pela Autarquia Federal A, que possui sede no Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal determina a abertura de ...

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OAB - 07º Exame de Ordem Unificado - 2012
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 010

Erasmo, cidadão residente e eleitor do Estado “A”, viveu sua infância no Estado “B”, pelo qual possui grande apreço. Por entender que certo Deputado Federal, no exercício de sua função, e no âmbi ...

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OAB - 07º Exame de Ordem Unificado - 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Peça: Petição inicial em Ação Popular

O Município Y, representado pelo Prefeito João da Silva, celebrou contrato administrativo com a empresa W – cujo sócio majoritário vem a ser Antonio Precioso, filho da companheira do Prefeito –, ...

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OAB - 06º Exame de Ordem Unificado - 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Peça: Petição inicial em Ação Popular

Esculápio da Silva, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado na capital do Estado de WYK, é comunicado por amigos que a Administração do Estado está providenciando um plano de obras custosas e ...

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OAB - 04º Exame de Ordem Unificado - 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Peça: Recurso/reclamação para STJ e STF

Tício, brasileiro, divorciado, empresário, domiciliado no município M, inconformado com ato praticado pelo Governador do seu Estado de origem, que negou acesso a elementos que permitissem a certi ...

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